A Justiça Federal decretou também a indisponibilidade de bens do sócio-administrador e da empresa até o limite de R$ 194.162,70, cada.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O Procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, Alexandre Silva Soares, assinou a Portaria PRMA n° 03, de 07 de fevereiro de 2025, que informa os feriados nacionais, estaduais, ...

Encontro aconteceu na sede do MPF em Belo Horizonte (MG) e teve como tema o anexo 6 do acordo, assinado em outubro de 2024 O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, no dia 3 de fevereiro, ...

Realizada em Brasília, oficina busca alinhar estratégias de prevenção e combate a danos causados ao meio ambiente e a comunidades tradicionais Com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério ...

Obs. Etapa 2 - O Termo de Autodeclaração deverá ser enviado assinado e digitalizado. Será aceito a assinatura convencional, a mão, ou assinatura eletrônica, desde que com validade legal (certificado ...

Para mais informações entre em contato com a Seção de Estágio da PRR1 pelo telefone (61) 3317-4509/ 4910, das 14h às 18h, ou via e-mail: PRR1-estagio@mpf.mp.br.

Ação pede suspensão das licenças ambientais e das operações da mineradora Lipari, além de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil ...

Em resposta às demandas apresentadas por grupos culturais impactados pelo deslocamento forçado decorrente do afundamento do solo em bairros de Maceió, causado pela atividade mineradora da Braskem, o ...

- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.

A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) convoca a candidata: 31 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) – MAIRA CAROLINE MATOS COSTA SOUSA – VESPERTINO. A estudante foi aprovada no processo seletivo de estágio ...

Combate à violência política de gênero, ao assédio eleitoral e à influência de organizações criminosas sobre candidaturas marcaram o trabalho As eleições municipais movimentaram o ano de 2024 e ...